Falámos com António Delgado, do Escritório LEGACIS. Este Advogado presta assessoria legal a clientes portugueses e estrangeiros que pretendem realizar operações envolvendo Criptomoedas. Considera que o futuro das compras e transações passará inevitavelmente pela utilização destes ativos virtuais. Segundo nos disse, cresce cada vez mais o interesse e o número de pessoas a contactar o Escritório para a prestação de serviços nesta área. Por isso, uma adequada assessoria jurídica, acompanhamento e representação dos clientes é fundamental para que os processos decorram com a máxima transparência, segurança e celeridade.

António Delgado também é membro associado da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas e organizou Conferência “Blockchain, Criptomoedas e Smart Contracts” que decorreu em Coimbra no dia 17 de novembro tendo juntado alguns dos principais players nesta matéria. Também criou uma plataforma digital sobre o tema Criptomoedas onde apresenta todos os seus serviços e divulga conteúdos informativos e noticiosos sobre esta matéria.

Vamos conhecer um pouco melhor este Advogado e o mundo das criptomoedas

“Começando pelo início”. Afinal o que são Criptomoedas?

As Criptomoedas são um meio cada vez mais comum de realização de transações e Portugal é, neste momento, um paraíso fiscal para os investidores e utilizadores destes ativos virtuais como posso explicar mais adiante.

As criptomoedas podem ser consideradas uma espécie de um meio de pagamento digital, ou dinheiro eletrónico baseado em criptografia e tecnologia blockchain que pode ser usado sem qualquer participação de intermediários, como por exemplo bancos ou outros agentes financeiros. Também não têm a supervisão de qualquer tutela governamental ou estatal o que faz com que todo o sistema funcione baseado nas regras de mercado de uma forma muito mais rápida com custos bastante mais reduzidos.

Para receber, transferir e armazenar criptomoedas é usada uma carteira digital que armazena as chaves públicas ou privadas (a codificação) que identificam as moedas perante terceiros. A pessoa que quer transferir Criptomoedas para um terceiro, deverá ter o endereço da carteira desse terceiro. É um pouco como funcionam as transferências bancárias, por exemplo. Para transferir euros a pessoa deve ter o IBAN da conta de destino. A diferença é que com as criptomoedas não existe uma entidade intermediária, como uma instituição bancária, e as transferências são feitas com mais rapidez e a custos mais reduzidos, sem perder a segurança.

A Bitcoin é a criptomoeda mais famosa e também mais valiosa e aquela a que mais se recorre para as transações. Mas existem outras Criptomoedas também elas com elevado potencial de crescimento.

E como estão as questões de regulamentação legal dos ativos virtuais em Portugal e da tributação dos lucros obtidos com as negociações de Criptomoedas?

O Banco de Portugal considera que as Criptomoedas são “ativos virtuais que não têm curso legal em Portugal”. Mas, para este organismo supervisor, não há ilegalidade nem proibição de utilização de Criptomoedas. Aliás, só há uma matéria em que o supervisor dos bancos tem competências relativamente à Bitcoin e restantes criptomoedas: prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Neste campo, e como admite o Banco de Portugal, há o risco de as transações serem utilizadas indevidamente para atividades criminosas. Mas esse risco, refira-se, também existe no próprio sistema bancário tradicional.

Noutro prisma, a Autoridade Tributária veio também clarificar alguns aspetos ao considerar que os rendimentos obtidos através de criptomoedas não se inserem em nenhuma categoria tributável de rendimentos. Considera apenas a possibilidade de tributar esses rendimentos quando os mesmos possam ser considerados como rendimentos profissionais, ou seja, exige-se a prova que os rendimentos têm uma recorrência regular e que constituem atividade profissional do cripto-investidor. Assim, na prática, o entendimento da Autoridade Tributária Portuguesa quanto às criptomoedas é a de que os rendimentos gerados não são tributados, a não ser que sejam fruto de profissão dos seus titulares.

E podemos fazer pagamentos com as criptomoedas? É seguro?

Sim, é absolutamente seguro. Desde que ambas as partes aceitem pagamentos com Criptomoedas, então nada impede que se possam fazer essas transações em segurança. E prova disso é a crescente lista de empresas e entidades dos mais diversos setores que aceitam pagamentos dos seus bens e serviços em Criptomoedas. Veja-se, entre outros, os casos da Axa Seguros, Tesla, MasterCard, Microsoft, PayPal, Starbucks, SLBenfica, ou mesmo a UNICEF, que se tornou a maior instituição de caridade a aceitar doações em criptomoedas.

E já agora, o seu escritório também aceita pagamentos em Criptomoedas?

Sim, o Escritório aceita pagamentos dos honorários e despesas em Bitcoins ou noutras Criptomoedas. Os nossos Clientes podem, em qualquer parte do mundo, realizar pagamentos em Criptomoedas, de forma muito simples, com toda a segurança que estas operações oferecem e com rapidez.

O valor das despesas e honorários está sempre indexado ao euro e os clientes pagam as quantias solicitadas convertidas em Criptomoedas. É muito simples e rápido e sobretudo com custos mais reduzidos. Só de pensar que um cliente que está na Austrália pode realizar um pagamento numa questão de minutos.

E acha que Portugal continua no Radar dos Investidores Estrangeiros, sobretudo daqueles que pretendem investir com Criptomoedas?

Sem dúvida. Portugal continua a ser um destino de eleição para todos aqueles que pretendem investir, morar, trabalhar, estudar, viver a sua aposentadoria, etc. São cada vez mais os Clientes estrangeiros que contactam o Escritório porque pretendem mudar para Portugal “trazendo” as suas Criptomoedas com toda a segurança.

Uma das áreas preferenciais de trabalho do Escritório LEGACIS está relacionada com a assessoria jurídica a clientes nacionais e estrangeiros nas operações de compra e venda de imóveis ou de investimentos em ativos imobiliários em Portugal. Há já algum tempo que o Escritório vem centrando a sua atuação na realização de Due Diligence no âmbito de negociações de bens em vendas judiciais. É esta a minha função: perceber o que os Clientes pretendem e prestar um conjunto de serviços num modelo 360º que possa conduzir aos melhores resultados. Neste caso, aos melhores e mais lucrativos negócios para os Clientes. Como disse na sua questão – e bem – Portugal está definitivamente no radar dos investidores estrangeiros e, perante esta realidade, temos de nos adaptar às evoluções do mercado e tentar proporcionar as melhores soluções e ferramentas para os Clientes. A adoção da moeda digital como modalidade de pagamento dos nossos honorários e a assessoria jurídica em todos os aspetos que digam respeito à utilização de Criptomoedas é mais uma das vertentes desta estratégia

Como referi no início, estou cada vez mais confiante na afirmação das Criptomoedas como ativo e meio de pagamento. No entanto, a ideia não é converter os clientes para o pagamento em Criptomoedas, mas antes captar e acompanhar este mercado e ir de encontro às necessidades e interesses de alguns dos clientes, possibilitando-lhes uma forma alternativa de pagamentos e de assessoria legal.

Então, se um Brasileiro quiser mudar para Portugal, pode levar as Criptomoedas com ele? E pode fazer investimentos com Criptomoedas, comprar uma casa, por exemplo? E o seu escritório também apoia nestas questões?

Um Brasileiro ou um cliente de qualquer parte do mundo pode mudar-se para Portugal e aqui manter ou gerir os seus investimentos em Criptomoedas. Depois de conhecermos o assunto que o cliente nos coloca para análise, elaboramos a melhor solução que vá de encontro com os interesses e necessidades do cliente. Queremos que este processo decorra com a máxima transparência e segurança.

Sim, pode realizar operações imobiliárias com recurso a Criptomoedas e com o acompanhamento do nosso escritório em todas as fases do processo. Pode adquirir uma casa, um terreno, um carro, desde que a outra parte também esteja disponível para aceitar essa forma de pagamento. Mas há situações em uma das partes não se sente confortável com esta modalidade ou porque desconhece ou porque tem algumas reservas. Aqui o nosso escritório também intervém para desbloquear e facilitar as operações.

E que tipo de serviços presta o seu escritório Legacis nesta matéria de criptomoedas? E como os Clientes poderão conhecer melhor esta sua área de trabalho?

Os nossos serviços são muito amplos. Tenho recebido contactos de clientes estrangeiros que pretendem trabalhar ou investir em Portugal, criar empresas, mudar-se definitivamente para o nosso país e manter os seus investimentos em Criptomoedas. Pretendem assessoria legal e fiscal para que estes processos de transição decorram com a máxima segurança e dentro da legalidade.

Os serviços que o Escritório disponibiliza vão desde a assessoria nas aberturas de contas em Criptomoedas e na  criação de carteiras Digitais, na realização de Negócios com Bitcoin ou outras Criptomoedas, nas operações de Investimento, conversão e guarda das Criptomoedas. Trato igualmente dos processos de registo de empresas no Banco de Portugal, na Assessoria Legal preventiva para que os clientes evitem as fraudes, aconselhamento Legal e Fiscal e Representação, assessoria legal nas transações de imóveis com Bitcoins. O Escritório também apoia na mudança dos clientes de outro país e fixação em Portugal, trata da elaboração de Pareceres Jurídicos e Fiscais, apoio em transferências internacionais entre outros serviços.

O Escritório disponibiliza uma plataforma onde descrevemos todos os serviços e divulgamos outros conteúdos informativos e noticiosos sobre esta temática: https://www.legacis.eu/servi%C3%A7os-criptomoedas

Espero que tenham gostado! Até o próximo artigo!